Notícias na rede: SADC lamenta situação política prevalecente no Sahara Ocidental

O embaixador sul-africano e presidente da missão permanente da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) na ONU, Baso Sangqu, lamenta em nome dos 14 Estados membros a situação política prevalecente por mais de três décadas no Sahara Ocidental, sem contudo existir qualquer solução.

Num comunicado enviado quarta-feira à Angop [Agência de notícias angolana], a SADC reitera que "para o povo do Sahara Ocidental, o conflito dominante naquele país é uma luta pela auto-determinação e que está baseada nos princípios da descolonização, da promoção dos direitos humanos, da legalidade internacional, assim como da estabilidade e da segurança do continente Africano". "É uma luta na qual o povo da nossa sub-região africana está completamente engajada"-sustentou.

Assim, os Estados membros apelam à Frente Polisário, que representa o povo do Sahara Ocidental, e ao Reino dos Marrocos no sentido de participarem nas negociações directas durante o processo Manhasset baseado no plano de ambos apresentado ao Secretário-Geral. O texto sublinha que a SADC deseja que as duas partes manifestem nas conversações uma vontade negocial sem pré-condições e de boa fé, em conformidade com a resolução 1754 (2006) do Conselho da Segurança (CS) da ONU.

"A República Árabe Saharaui Democrática é membro fundador da União Africana (UA) e foi da Organização da Unidade Africana (OUA). Ao mesmo tempo, o reino dos Marrocos é igualmente um país africano amigo", recordou Baso Sangqu no comunicado.
O texto acrescenta que "a SADC continua esperançada que as duas nações africanas possam encontrar um meio capaz de resolver o seu diferendo que permanece como grande desafio para o nosso continente". "O objectivo é tentar alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável", rematou.

Os Estados Membros da SADC apelaram ao Concelho da Segurança a agir decisivamente e ajudar as partes na resolução do seu conflito na base dos princípios legais estabelecidos sobre a auto-determinação. O diplomata sul-africano disse, por outro lado, que a organização da África Austral manifesta a sua preocupação perante a incessante exploração de recursos naturais do Sahara Ocidental. "Essas actividades violam os princípios legais internacionais aplicáveis sobre os territórios não-autónomos", prosseguiu. "Para tal, é importante recordar que o Sahara Ocidental permanece como a última colónia do continente africano e faz parte da lista das Nações Unidas de Território Não-Autónomos desde 1963, altura em que se encontrava sob a colonização espanhola", indica a nota.

O embaixador Baso Sagqu aproveitou a oportunidade para felicitar o novo enviado pessoal do secretário-geral da ONU, Christopher Ross, e encorajou-o no sentido de empreender todos os esforços necessários para garantir uma solução justa do conflito, no âmbito das resoluções da ONU sobre a questão da descolonização.

Retirado de www.portalangop.co.ao