Notícias na rede: WSRW solicita ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que exija o fim da pilhagem

A ONG internacional Western Sahara Resource Watch enviou no passado dia 21 de Abril, uma carta a todos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, solicitando o fim da pilhagem do Sara Ocidental ocupado.

A Western Sahara Resource Watch, cujo objectivo é assegurar a aplicação correcta do direito internacional ao Sahara Ocidental, pretende transmitir o seguinte:

1. Órgãos relevantes das Nações Unidas têm demonstrado preocupação com a questão do Sahara Ocidental há várias décadas. A Assembleia Geral tem mantido, consistentemente desde 1966 (Resolução 2229), que a população originária do Sahara Ocidental tem o direito à auto-determinação. O Conselho de Segurança, desde 1988 (Resolução 621) e, para salvaguardar a paz e segurança no Sahara Ocidental, tem insistido na necessidade de levar a cabo um referendo para a auto-determinação do povo saharaui. O Tribunal Internacional de Justiça afirmou no seu Parecer Consultivo sobre o Sahara Ocidental, datado de 16 de Outubro de 1975, que o direito à auto-determinação da população originária do Sahara não está, de modo algum, em dúvida.

2. A Western Sahara Resource Watch chama a atenção dos membros do Conselho de Segurança, para o facto da exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental estar a ser realizada em desrespeito de importantes princípios legais internacionais, incluindo aqueles que estão reflectidos nas resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas (incluindo as resoluções 62/120 e 63/111) e Artigo 1 do Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos ratificados pelo Reino de Marrocos. Tal como foi estabelecido em 2002, de forma bem clara, pela ONU: “…se se verificar uma posterior actividade de exploração, sem ter em conta a vontade e interesse da população do Sahara Ocidental, aquela estará em violação dos princípios do direito internacional aplicáveis à exploração de recursos minerais em territórios não autónomos”.

3. A exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental tem, como um dos objectivos, a consolidação da ocupação militar e colonização ilegal do Sara Ocidental pelo Reino de Marrocos. Os proveitos dessas actividades são utilizados não apenas para financiar uma presença militar ilegal, mas para Marrocos trazer novos imigrantes para o território, colocando-os ao serviço desta exploração e, deste modo, produzir conflitos sociais e económicos que estão a colocar em risco a paz e segurança do território.
Os incidentes de 21 Julho de 2008 na região de Dakhla (antigamente chamada de Villa Cisneros), onde colonos marroquinos atacaram os poucos saharauis com emprego na indústria pesqueira, representam um motivo de alarme que deve ser tido em consideração.

Pelas razões acima mencionadas, a Western Sahara Resource Watch solicita que o Conselho de Segurança, na sua resolução da próxima semana, decrete uma paragem imediata das actividades de exploração dos recursos naturais, perpetrada pelo Reino de Marrocos e por outros interesses estrangeiros em desrespeito das normas de direito internacional. (Tradução nossa)

Para mais informações contactar:
Cate Lewis, International Coordinator, Western Sahara Resource Watch
lewis.cate@gmail.com
+61 407 288 358
www.wsrw.org
WSRW no Facebook